"Para nós, o aborto é questão de saúde pública", diz Ministra das Mulheres do governo Lula

Por Redação - Além do Fato em 03/01/2023 às 21:24:53

Em entrevista à CNN, a ministra das Mulheres do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cida Gonçalves, afirmou que irá defender o direito ao aborto legal durante sua gestão à frente da pasta.

Ela relembrou o caso da menina de 11 anos que ficou grávida após ter sido abusada sexualmente e foi impedida por uma juíza de Santa Catarina de interromper a gestação.

A legislação brasileira atualmente autoriza que uma mulher aborte dentro da lei em três situações: se a gravidez foi consequência de um estupro; se representa risco de vida para a mulher; ou caso o feto seja portador de anencefalia.

"O que estamos debatendo é o direito ao aborto legal, que está previsto em lei desde 1940. Com o Congresso que temos é pouco possível que se avance, pelo contrário", ponderou.

Ela citou os esforços em "segurar" a aprovação do Estatuto do Nascituro na Câmara dos Deputados no fim de 2022, um projeto de lei que dificultaria ainda mais o acesso ao aborto, mesmo nos casos já previstos pela lei. A análise do projeto foi adiada.

"Queremos discutir a saúde pública da mulher, o acesso ao planejamento familiar, a saúde reprodutiva da mulher como um todo." Para isso, ela destacou que pretende discutir com Nísia Trindade, ministra da Saúde, sobre quais ações serão prioritárias no novo governo.



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