Projeto do deputado Cabo Gilberto Silva busca garantir merenda diferenciada para alunos com intolerância ou restrição alimentar

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um Projeto de Indicação, de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que pretende garantir o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos da rede pública estadual com intolerância ou restrição alimentar.

De acordo com o projeto, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa, as unidades educacionais da rede pública do Estado da Paraíba ficam obrigadas a disponibilizar alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergias alimentares. Nos casos de intolerância ou alergia alimentar, o aluno deverá apresentar declaração médica que ateste a sua condição.

"Em que pese a oferta padronizada de alimentos nas refeições disponibilizadas aos estudantes nas escolas estaduais, é necessário considerar a existência de alunos que possuem particularidades em relação à alimentação. Alguns apresentam restrições de diversas naturezas e podem ficar excluídos das refeições quando estas são compostas por alimentos estranhos à dieta do aluno", justificou Cabo Gilberto Silva.