Senadora Nilda Gondim diz "Não" à redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica

Por Redação - Além do Fato em 15/06/2022 às 00:53:10

O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece energia, combustíveis, transportes e comunicações como bens e serviços essenciais e, sendo assim, fixa cobrança de alíquota máxima de 17% do ICMS.

Dos três senadores da Paraíba, dois votaram a favor, Daniella Ribeiro (PSD) e Veneziano Vital do Rego (MDB), mas a senadora Nilda Gondim (MDB), mãe de Veneziano, votou contra.

A consolidação da pauta é tida como vitória do governo Jair Bolsonaro. Visando combater a inflação, além de conter o alto preço dos alimentos, do diesel e da conta de luz, a base aliada do presidente da República se organizou para acelerar a tramitação da proposta.

A resolução, no entanto, necessitava do "sim" de ao menos 41 senadores para avançar. No momento decisivo, o projeto de lei complementar (PLP) recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários ao teto no imposto.

Com a aprovação, fica estabelecido teto de 17% no ICMS para os produtos contemplados, sendo permanente até o dia 31 de dezembro deste ano e passará a valer de imediato após a sanção.


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