Deputado Cabo Gilberto defende criação de Política Estadual para garantir acolhimento e assistência a órfãos do feminicídio na PB

Um Projeto de Indicação (1.111/2021), apresentado pelo deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pretende instituir a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio no âmbito do estado da Paraíba.

De acordo o projeto, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo(SAPL), o objetivo é garantir assistência e acompanhamento adequados a crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas do crime de feminicídio.

"Pesquisas vêm evidenciando uma grande preocupação com os desdobramentos do feminicídio em decorrência da falta de políticas públicas propostas pelo Estado às famílias das mulheres vitimizadas. Em geral, pouco é visibilizado o impacto dessa violência sobre a vida de inúmeras crianças e adolescentes que, não raras vezes, foram testemunhas dos crimes cometidos pelos seus próprios pais contra a vida de suas mães. Nesta linha, entendemos que é necessário um acolhimento especializado e multiprofissional, a fim de minimizar os danos psicológicos aos órfãos do feminicídio, e suas terríveis consequências", justificou o deputado.

Segundo o PL, serão garantidos às crianças e a adolescentes órfãos de feminicídio "os direitos à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita.

Entre as diretrizes da proposta estão o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Único de Saúde (SUS) e o atendimento especializado e por equipe multidisciplinar com prioridade absoluta.