Tribunal de Contas constata elevado número de servidores "codificados" no governo João Azevêdo

Por Redação - Além do Fato em 02/05/2022 às 14:05:10
As contas da gestão do governador do Estado, João Azevêdo (PSB), relacionadas a 2019, foram reprovadas pelo pleno doTribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O caso foi julgado em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (02), com relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. A sessão foi transmitida pela pelo canal do tribunal no YouTube.

Dentre as irregularidades apontadas, estão o pagamento a 89 mil codificados, que são pessoas sem vínculo com o governo, contratadas por CPF, na ordem de R$ 235 milhões, além do desrespeito do percentual mínimo com Saúde e Educação, e pagamento de "bolsa desempenho" via decreto.

No voto, Carlo Torres destacou que a Constituição indica que 25% das despesas devem ser com Educação e 12% com a Saúde. Com base em análise de auditoria, o estado, no exercício 2019, alcançou o percentual de 24,7% e 9,07%, respectivamente. Por causa disso foi imputada multa de R$ 5 mil ao gestor.

A decisão relativa às contas de João Azevêdo ainda cabe recurso. Esgotado esse prazo, as contas será encaminhada para análise da Assembleia Legislativa.

Fonte: TCE-PB e Jornal da PB

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