Vereadores aprovam PL de autoria do prefeito Cícero que trata sobre desafetação do terreno destinado à construção do Hospital Veterinário de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um Projeto de Lei (PL), de autoria do prefeito Cícero Lucena (Progressitas) que trata da desafetação do terreno destinado à construção do Hospital Veterinário Municipal.

Em termos jurídicos, a desafetação é o ato pelo qual se desfaz um vínculo jurídico, inerente à natureza de alguma coisa, à propriedade ou à posse, fazendo desaparecer a "affectatio", isto é, o poder ou o direito sobre ela. Na prática, o poder público municipal passa a ser o proprietário do terreno que irá abrigar o Hospital Veterinário.

A área onde a unidade hospitalar destinada a atender os animais da cidade está localizada na Rua Bahia, no Bairro dos Estados, em João Pessoa.

Em sua justificativa, o prefeito Cícero lembrou que o crescimento do número de animais de estimação nos lares é altíssimo, e como fazem parte de milhares de famílias, existindo até mesmo leis que os protejam enquanto membros desse seio familiar , existe a necessidade de cada vez mais políticas públicas que contemplem as suas necessidades.