Professores protestam contra o prefeito Cícero Lucena e exigem o rateio de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica

Por Hagnon Halberto em 31/12/2021 às 02:34:20

Professores da rede municipal de ensino de Jo√£o Pessoa realizaram uma manifesta√ß√£o na orla da capital, exigindo do prefeito C√≠cero Lucena (Progressitas) o pagamento do abono do Fundo de Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica (Fundeb) 2021, através da Secretaria Municipal de Educa√ß√£o.

De acordo com um professor da rede municipal que preferiu n√£o se identificar por medo de repres√°lia, as sobras do Fundeb s√£o um direito dos professores e deveriam ser repassados para os profissionais. "O rateio do Fundeb, que é nosso direito de repasse para a valoriza√ß√£o dos professores n√£o est√° sendo feito na gest√£o do prefeito C√≠cero Lucena", relatou o professor.

Ao Portal Além do Fato, representantes da Prefeitura de Jo√£o Pessoa informaram que o dinheiro do Fundeb é repassado pelo Governo Federal com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal, e depois é distribu√≠do às prefeituras por critérios internos. Também informou que os recursos est√£o sendo aplicado conforme o previsto por lei.

"Até o m√™s de novembro a Secretaria de Educa√ß√£o gastou 67% dos recursos com os profissionais da educa√ß√£o. Os 70% ser√£o atingidos com o pagamento da segunda parcela do 13¬į, que j√° foi efetuada, e com o Pr√™mio Escola Nota 10. De acordo com a legisla√ß√£o, o √≠ndice obrigatório a ser investido com remunera√ß√£o dos profissionais da educa√ß√£o é 70%, menos que esse √≠ndice tem sobras para distribui√ß√£o", explicou a Secret√°ria de Educa√ß√£o, América Castro.

A secret√°ria também falou que "com a lei antiga do Fundeb ficava claro o rateio dos recursos quando n√£o atingia o m√≠nimo obrigatório por Lei. No novo Fundeb o rateio n√£o fica claro, mas estamos seguros que o m√≠nimo ser√° atingindo aqui em Jo√£o Pessoa".

COMO SE DÁ O RATEIO AS CHAMADAS "SOBRAS" DO FUNDEB

Quando um governo n√£o executa o m√≠nimo previsto do Fundeb para o pagamento de profissionais da educa√ß√£o até o m√™s de dezembro, ele corre o risco de cometer uma ilegalidade e ser punido por isso. Uma pr√°tica utilizada pelos governos estaduais e municipais para atingir o percentual é pagar um abono salarial aos profissionais, rateando sob regras institu√≠das no próprio estado ou munic√≠pio. Mas n√£o deveria haver sobra, afinal, se sobrou é porque n√£o houve planejamento para incluir esta verba como remunera√ß√£o permanente, valorizando nossa carreira.

Excepcionalmente no ano de 2021, pela impossibilidade de conceder aumento salarial imposto pela LC 173/2020, o aumento do Fundeb de alguns estados e municípios pode gerar uma "sobra"

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