Sindicato dos Trabalhadores da Educação acusa governador João Azevêdo de uso indevido do Fundeb

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Paraíba (Sintep-PB) encaminhou representação ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) contra o governador João Azevêdo (Cidadania) por suposta utilização indevida dos recursos do Fundeb. Segundo o sindicato, a Lei estabelece que 70% desse recurso deve ser usado para pagamento da folha de profissionais da educação básica.

O governo, no entanto, estaria incluindo neste percentual profissionais sem formação pedagógica, a exemplo de engenheiros e arquitetos descriminados como "outros profissionais da educação", com salários de R$ 17 mil e 25 mil reais, além dos próprios secretários de educação.

Eles acusam o governo de computar pelo menos 4.782 outros profissionais da educação de atividades que não são de magistério e 785 de profissionais do magistério (entre outubro de 2020 e outubro de 2021). "Esse acréscimo representou um aumento da ordem de 40% nas despesas com pagamento de profissionais da educação incluídos no percentual mínimo do Fundeb entre 2020 e 2021", aponta o relatório.

Levantamento do Sindicato aponta que foram gastos em média R$8 milhões mensais, entre janeiro e agosto, com pessoal lotado na pasta, somando R$65 milhões para o ano de 2021 (valor mais de três vezes superior ao montante gasto em 2020). Também destacam que o saldo financeiro do 5º bimestre deste ano é de mais de R$250 milhões, representando o maior saldo do período observado, mesmo se descontada a inflação do período.

"Porém, não vimos este dinheiro ser investido em nenhuma ação de valorização dos profissionais de educação do Estado da Paraíba. Em junho, o governador anunciou que pagaria um abono de R$ 3 mil para sanar as dívidas que professores e professoras contraíram ao comprar computadores, pagar internet, energia elétrica para garantir acesso à educação aos milhares de jovens espalhados na Paraíba. Não deu. Depois disse que daria um computador e agora diz que vai dar um chip, sem qualquer explicação do porquê não cumpriu com o prometido antes", questionou o professor Felipe Baunilha, do Sintep.

Uma audiência pública virtual foi realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba na última sexta-feira (17) para debater as verbas do Fundeb e o PCCR dos profissionais de educação da Rede Estadual. O secretário da Educação, Cláudio Furtado, não compareceu ao evento.