Corte Interamericana repara omissão histórica da Assembleia da PB e condena Estado brasileiro por utilização indevida da imunidade parlamentar para atrasar as investigações de um feminicídio cometido por um Deputado Estadual

Por Hagnon Halberto em 26/11/2021 às 14:04:57

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituição judiciária autônoma situada na Costa Rica, condenou, nessa quarta-feira (24), o Estado brasileiro por utilização indevida da imunidade parlamentar como obstáculo para atrasar as investigações de um feminicídio ocorrido na Paraíba em 1998. A decisão ocorreu na véspera do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, comemorado nesta quinta-feira (25).

O caso envolveu o então deputado estadual Aércio Pereira de Lima do Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas. O parlamentar foi acusado pelo homicídio de Márcia Barbosa de Souza, de 20 anos, com quem se encontrou em um motel na cidade de João Pessoa no dia 17 de junho de 1998. No dia seguinte, uma testemunha viu o corpo da jovem ser abandonado em um terreno baldio da capital.

O delegado encarregado do caso relatou ter enfrentado uma série de dificuldades na investigação por conta da imunidade parlamentar do acusado. O Tribunal de Justiça solicitou a Assembleia Legislativa da Paraíba a autorização para a ação seguir, mas o pedido foi negado duas vezes. O processo só iniciou em março de 2003, quando o deputado não conseguiu ser reeleito para o sétimo mandato seguido.

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