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Justiça suspende contratação de empresas de recolhimento de lixo em João Pessoa por Falta de Transparência no processo de contratação

Por Redação - Além do Fato em 25/11/2021 às 12:10:50

A juíza Silvanna Pires Moura da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa suspendeu nessa terça-feira (23) contratos firmados pela Emlur (Autarquia Municipal de Limpeza Urbana), através do processo de dispensa de licitação 022/2021, para realização de serviços de limpeza urbana com duas empresas.

Nesta semana, a Emlur anunciou a contratação para coleta de lixo na região litorânea e na Zona Sul da capital paraibana. Foram firmados dois contratos com as empresas SP - Soluções Ambientais - e Naturalle - Tratamento de Resíduos. Os valores são de R$ 16.321.873,36 e R$ 22.824.726,10, respectivamente.

Na Justiça, a magistrada atendeu parcialmente a um pedido de liminar da Nordeste Construções Instalações e Locações. A empresa alegou falta de transparência pública no processo de contratação e pediu a suspensão do processo licitatório, bem como, o cancelamento de todos os atos até a homologação das empresas declaradas vencedoras.

A juíza Silvanna Pires Moura deferiu pela suspensão do processo licitatório, mas não pelo cancelamento dos atos.

O superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, disse que soube da decisão judicial através da reportagem. Por telefone, ele disse que não foi notificado e deve prosseguir com os contratos firmados.

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