Projeto do vereador Guga proibirá lojas de material de construção de usar carroças puxadas por animais para transportar mercadorias

Por Hagnon Halberto em 23/11/2021 às 14:34:28

Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto de Lei, de autoria do vereador Guga Oliveira (Pros), que proíbe o uso de veículos de tração animal, como carroças, em estabelecimentos que comercializam materiais de construção no âmbito de município de João Pessoa.

"Este Projeto de Lei tem o caráter protetivo em relação aos animais considerados de tração, pois esses são constantemente explorados por estabelecimentos comerciais. Os armazéns utilizam carroças puxadas por cavalos para transportar materiais de construção, como areia, cimento, tijolo, entre outros, com peso superior à sua capacidade física, que deve ser a metade de seu peso corporal. A exploração de cavalos nas carroças no município de João Pessoa é uma ação cruel, que demonstra falta de responsabilidade com o bem-estar desses animais. Além disso, ficam sujeitos nas ruas a diversos tipos de sofrimento como atropelamento, exaustão, sede, fome, açoitamento e exposição permanente a um estresse inaceitável", justificou o vereador.

De acordo com o projeto, o descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o infrator à penalidade de multa, com valor variável de R$ 1.000,00 (mil reais) até R$ 2.000,00 (dois mil reais).

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