Em João Pessoa, Ministro do STF destaca importância da transparência pública na retomada da economia

Por Hagnon Halberto em 13/11/2021 às 02:22:12

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux encerrou nesta sexta-feira (12), o 2º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas – CITC, realizado em João Pessoa, que teve como tema: Os Tribunais de Contas e o Mundo em transformação, durante o qual foi dado oportunidades aos participantes, a troca de projetos de experiências sobre fiscalização e transparência pública.

Fux não concedeu entrevista à imprensa, mas em seu discurso defendeu o combate à corrupção e o papel dos tribunais de Contas e do Poder Judiciário no controle dos gastos públicos e destacou a recente decisão da Corte Suprema na questão do orçamento secreto, cuja verba está relacionada a chamada emenda de relator, que na prática, elas são utilizadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares.

Essas emendas passaram a ser alvo de críticas e até de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), pela falta de transparência na distribuição dos recursos. Fux afirmou que o STF não agiu de maneira política ao barrar as emendas de relator, mas com base nas informações fornecidas pelos Tribunais de Contas.

Ele lembrou ainda que esse tipo de ação parte de partidos políticos que são derrotados em votações no Congresso Nacional e tentam virar o jogo no Judiciário.

"Não há esse comprometimento político do judiciário. Nós nos valemos de elementos fornecidos pelo Tribunal de Contas para entendermos esse mecanismo das emendas, das comissões sociais, as emendas dos estados, das emendas dos partidos e das emendas do relator. O Tribunal de Contas nos subsidiou com uma regra importantíssima sobre a distribuição desta verba incluída como do relator, ela não cria superpoderes para o relator, mas exige que esse relator distribua a verba de maneira equitativa e igualitário e foi exatamente no que esbarrou na decisão do Supremo", explicou.

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