Projeto do vereador Tarcísio Jardim garantirá atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência que precisem de cirurgia plástica reparadora

Por Hagnon Halberto em 12/11/2021 às 03:26:52

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que torna prioritário o atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora para a mulher vítima de violência.

O projeto de autoria do vereador Tarcísio Jardim (Patriota), torna prioritário o atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora para a mulher vítima de violência, da qual resulte dano à sua integridade física estética, na rede pública de saúde de João Pessoa.

Segundo o documento, caracteriza-se o dano estético, quando a mulher passa a apresentar, em decorrência da violência, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos estéticos reconhecidos pela comunidade médica. Ainda estipula que é de responsabilidade dos serviços públicos de saúde a adoção das medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cirúrgico, a fim de sanar a deformidade.

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