Minist√©rio P√ļblico Eleitoral emite parecer favor√°vel à cassa√ß√£o de Luciene de Fofinho e Major Clecitoni em Bayeux

De acordo com o Minist√©rio P√ļblico Eleitoral, h√° provas incontestes da cria√ß√£o de programas assistencialistas em ano eleitoral e a promo√ß√£o pessoal da prefeita

Por Redação Além do Fato em 16/10/2021 às 22:07:51

O Ministério P√ļblico Eleitoral (MPE) emitiu parecer favor√°vel à cassa√ß√£o da Prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT) e o seu vice, Capit√£o Clecitoni (MDB). A A√ß√£o de Investiga√ß√£o Judicial Eleitoral (AIJE) é de autoria da coliga√ß√£o do ent√£o candidato a prefeito, Diego do Kipre√ßo.

De acordo com o Ministério P√ļblico Eleitoral, h√° provas incontestes da cria√ß√£o de programas assistencialistas em ano eleitoral e a promo√ß√£o pessoal da prefeita Luciene de Fofinho..

"N√£o h√° d√ļvidas de que Luciene Gomes utilizou-se de programas assistencialistas (FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS) com o objetivo claro de angariar os votos dos eleitores. Mesmo admitindo-se que tal programa existisse, a degrava√ß√£o referida pelos autores, colacionada adiante, nos mostram que a ent√£o canditada Luciene ludibriou os eleitores afirmando a n√£o exist√™ncia do programa, visando o sucesso no pleito. E conseguiu", diz trecho do parecer do MPE.

O Ministério P√ļblico alega ainda, que a gestora praticou crime de abuso do poder pol√≠tico ao inaugurar e pintar o Hospital da Mulher com as cores da campanha.

"Esta situa√ß√£o feriu de morte o art. 73, inc. I da Lei no 9.504/971 e configura capta√ß√£o il√≠cita de sufr√°gio e abuso de poder pol√≠tico e econômico, o que gerou desequil√≠brio na disputa eleitoral e evidente preju√≠zo potencial à lisura do pleito. As pr√°ticas abusivas de Luciene Gomes consubstanciaram hediondo desvio de finalidade administrativa e perfectibilizaram o abuso de poder pol√≠tico e econômico qualificados, a ensejar a aplica√ß√£o das san√ß√Ķes previstas no art.
22, XIV da LC no 64/902. Pela prova carreada aos autos, n√£o h√° d√ļvidas de que Luciene e Clecitone se beneficiaram de um esquema il√≠cito com o objetivo claro de angariar os votos dos eleitores, atropelando a legisla√ß√£o pertinente. Diante disto, outro caminho n√£o resta a n√£o ser: Julgar procedente a presente A√ß√£o de Investiga√ß√£o Judicial Eleitoral em rela√ß√£o a LUCIENE ANDRADE GOMES MARTINHO e CLECITONI FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SILVA, casando-lhes", sentenciou.

Confira a ação do MPE no link abaixo:

PARECER MERITÓRIO – AIJE – COLIGA√á√ÉO A MUDAN√áA QUE VOCE QUER X LUCIENE GOMES 2020 – 0600776-38.2020.

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