Ditadura Sanitária: Deputados aprovam 'passaporte da vacina' para entrada em comércios, restaurantes, bares e shows na Paraíba

A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), em conjunto com o deputado Ricardo Barbosa (PSB).

De acordo com o Projeto de Lei 3.173/2021, as pessoas que recusarem a imunização com as duas doses também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.

O texto foi relatado pelo deputado Taciano Diniz (Avante), que acatou duas das quatro Emendas apresentadas.

A primeira, do deputado Ricardo Barbosa, prevê que os estabelecimentos que exigirem a comprovação da vacinação contra a Covid-19 estarão liberados para funcionar com capacidade máxima.

A segunda emenda foi apresentada pelo deputado Anísio Maia e isenta da vacinação todas aquelas pessoas que atestarem, através de laudo médico, contraindicação à vacina.