Ditadura Sanitária: Deputados aprovam 'passaporte da vacina' para entrada em comércios, restaurantes, bares e shows na Paraíba

Por Redação - Além do Fato em 05/10/2021 às 22:50:45

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei que institui o 'passaporte da vacina' no estado, nesta terça-feira (4). A medida estabelece a exigência do comprovante de vacinação para entrar em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, shows, entre outros ambientes de lazer. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) para entrar em vigor.

A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), em conjunto com o deputado Ricardo Barbosa (PSB).

De acordo com o Projeto de Lei 3.173/2021, as pessoas que recusarem a imuniza√ß√£o com as duas doses também n√£o poder√£o se inscrever em concurso ou prova para fun√ß√£o p√ļblica, ser investido ou empossado em cargos na Administra√ß√£o P√ļblica estadual direta e indireta.

O texto foi relatado pelo deputado Taciano Diniz (Avante), que acatou duas das quatro Emendas apresentadas.

A primeira, do deputado Ricardo Barbosa, prevê que os estabelecimentos que exigirem a comprovação da vacinação contra a Covid-19 estarão liberados para funcionar com capacidade máxima.

A segunda emenda foi apresentada pelo deputado An√≠sio Maia e isenta da vacina√ß√£o todas aquelas pessoas que atestarem, através de laudo médico, contraindica√ß√£o à vacina.

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