Regulamentação Polícia Penal: PEC do ex-senador Cássio beneficiará mais de 1,8 mil agentes penitenciários do Estado da Paraíba

Mais de 1,8 mil agentes penitenciários devem ser beneficiados com projeto que regulamenta a Polícia Penal na Paraíba. De acordo com o secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Sérgio Fonseca, o diálogo foi feito com a categoria e um assunto discutido com o governador e também com deputados: "acreditamos que não haverá dificuldades para aprovação".

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. A proposta que deu origem à emenda foi apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB).

A medida atende a uma reivindicação da categoria dos agentes penitenciários, que buscavam ser equiparados aos membros das demais polícias, conforme a Emenda Constitucional Federal de 2019 que criou as polícias penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal.