Governador João Azevêdo não implementa Plano Estadual de Recursos Hídricos e compromete abastecimento em pelo menos 18 cidades do Brejo da Paraíba

"O carro pipa deixa na caixa e a gente traz para cá. A Cagepa está ligando de quinze em quinze dias. Banho de chuveiro aqui ninguém pode tomar", declara Dalvanira Andrade, costureira.

Por conta da crise do abastecimento, a prefeitura de Solânea instalou reservatório de mil litros em vários pontos da cidade. A Cagepa faz o abastecimento deles duas vezes por semana e os moradores vêm com baldes para levar o que conseguirem para casa. Quem não for rápido, pode ficar sem água.

A situação é a mesma em Bananeiras, ao lado de Solânea. Alvarita de Melo diz que está gastando bastante com a compra de água de caminhões-pipa. Com isso, ela consegue encher os reservatórios de casa para ter mais tranquilidade.

A barragem de Canafístula II, responsável pelo abastecimento da região do Brejo, está praticamente seca. De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), da capacidade total, de 4 milhões de m³, não restam nem 3%.

Plano Estadual de Recursos Hídricos

O desabastecimento de água tratada no Brejo poderia ser prevenido ou resolvido se a Paraíba atualizasse regularmente o seu Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O que existe foi elaborado em 2006, mas apenas em 2016 o governo do Estado iniciou uma atualização que deveria terminar em 2018 e foi prorrogada por mais dois anos.

Além de obrigação imposta por lei de 1996, o PERH é fundamental para o gerenciamento, monitoramento e planejamento dos recursos hídricos do Estado. O Plano deve ser atualizado anualmente, pelo menos, inclusive para subsidiar medidas que evitem, por exemplo, o colapso no abastecimento de cidades como Bananeiras e Solânea, anunciado oficialmente semana passada.

Conforme ressalta o documento de sua criação, o PERH contém "importantes documentos sobre estudos básicos e regionalização, cenarização de alternativas e propostas de programas" que atendam a uma política de recursos hídricos digna do nome e acabem com o improviso das ações emergenciais de curto prazo e resultados incertos.

Nos termos da Lei nº 6.308, de 2 de julho de 1996, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, o PERH deve ser avaliado anualmente pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos a partir de relatório sobre a situação das bacias hidrográficas da Paraíba. O documento serve, inclusive, para atualizar o próprio orçamento de investimentos na área.

Por sua vez, o relatório a que se refere a lei deve conter informações seguras e precisas sobre qualidade, disponibilidade e demanda de água em todo o Estado, definindo diretrizes que orientem os planos diretores municipais sobre crescimento urbano, proteção de mananciais, exploração mineral, irrigação, saneamento, pesca e piscicultura.