Projeto do vereador Coronel Sobreira disciplina o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo de João Pessoa

Por Hagnon Halberto em 08/09/2021 às 14:36:48

Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um Projeto de Lei, de autoria do vereador Coronel Sobireira (MDB), que disciplina o transporte de animais domésticos no transporte coletivo público de João Pessoa

De acordo com o texto, disponibilizado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da câmara (SAPL), poderão ser transportados nos coletivos animais com até dez quilos de peso, desde que acompanhados por seus responsáveis e atendidas as condições estabelecidas pela proposta:

  • Apresentação da carteira de vacinação do animal constando como válidas, no mínimo, as vacinas antirrábica e polivalente;
  • Animal visivelmente asseado para preservação de sua saúde e prevenção de transmissão de doença aos passageiros;
  • Traslado em recipiente apropriado e higiênico;

Entre as medidas proposta pelo vereador Coronel Sobreira, ainda está que o traslado dos animais, ressalvadas as hipóteses de cão-guias, não poderá ser realizado entre às 6h e 10h e entre às 16h e 29h, por serem horário de pico.

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