Projeto do vereador Coronel Sobreira disciplina o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo de João Pessoa

Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um Projeto de Lei, de autoria do vereador Coronel Sobireira (MDB), que disciplina o transporte de animais domésticos no transporte coletivo público de João Pessoa

De acordo com o texto, disponibilizado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da câmara (SAPL), poderão ser transportados nos coletivos animais com até dez quilos de peso, desde que acompanhados por seus responsáveis e atendidas as condições estabelecidas pela proposta:

• Apresentação da carteira de vacinação do animal constando como válidas, no mínimo, as vacinas antirrábica e polivalente;
• Animal visivelmente asseado para preservação de sua saúde e prevenção de transmissão de doença aos passageiros;
• Traslado em recipiente apropriado e higiênico;

Entre as medidas proposta pelo vereador Coronel Sobreira, ainda está que o traslado dos animais, ressalvadas as hipóteses de cão-guias, não poderá ser realizado entre às 6h e 10h e entre às 16h e 29h, por serem horário de pico.