ALPB aprova projeto e Governo da Paraíba perdoa dívidas de IPVA dos últimos cinco anos para donos de motos de até 162 cilindradas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a anistia do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de competência do Estado da Paraíba arrecadadas pelo DETRAN-PB, como as do Licenciamento e Bombeiros. O Projeto de Lei 3101/2021, de autoria do Poder Executivo, deve beneficiar 284 mil pessoas que estão com débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020).

De acordo com a matéria, para ter direito a anistia dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasados, o proprietário precisará pagar apenas o emplacamento de 2021. "O Governo fará uma anistia de R$ 104 milhões. Essa medida é importante, pois existe um grande alcance social. A moto, principalmente no interior do Estado, é o principal meio de locomoção e, geralmente, o único veículo da família. Essa é uma pauta dos paraibanos e parabenizo o governador João Azevedo pela iniciativa", comemorou a deputada Pollyanna Dutra.

"É um projeto importante para a realidade da Paraíba, principalmente, devido a pandemia. A moto é o meio de locomoção entre sítios e feiras na zona rural da Paraíba. O trabalhador se utiliza da moto para ganhar sua renda nessa pandemia, desta forma, essa matéria possui um caráter social inclusivo e relevante", completou o deputado Wilson Filho.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, elogiou as proposituras apresentadas na pauta da sessão e ressaltou que os projetos apreciados possuem relevância social e beneficiarão milhares de paraibanos. "É muito importante reconhecer o grande trabalho que se faz nessa casa. São matérias relevantes, que mudam a qualidade de vida das pessoas, assim como mudam as próprias pessoas. Hoje tivemos matérias importantíssimas, a exemplo da renúncia fiscal para motos, que é um projeto de enorme dimensão, principalmente para a população das cidades do interior que, na maioria das vezes, tem a moto como único bem", declarou o presidente.