Fórum de Cultura da PB divulga carta de repúdio contra realocação feita pelo prefeito Cícero Lucena que retira R$ 2,5 milhões do setor cultural

O Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba (FdF-PB), espaço de articulação do movimento cultural que reúne mais de 20 fóruns estaduais e municipais e redes de segmentos artísticos e regiões culturais paraibanas, por este meio, vem REPUDIAR a ação concretizada no dia 29 de julho deste ano pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no que concerne à aprovação do remanejamento de 2,5 milhões dentro da pasta da Fundação Cultural de João Pessoa (FUNJOPE).

A partir do PLO 562/2021, apresentado à CMJP pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, a sociedade civil pessoense se deparou na manhã do dia 29 de julho de 2021 com a discussão e aprovação do remanejamento de recursos de rubricas destinadas à promoção de eventos como ações de fomento ao Carnaval, São João, programação do Sabadinho Bom, Projeto Anima Centro, Pólvora Cultural, Oficinas Culturais, Paixão de Cristo, Festival Internacional de Música Clássica, dentre outros, para cobrir gastos com Recursos Humanos, pagamento de INSS e aquisição de equipamentos e serviços administrativos da FUNJOPE.

Vale destacar que durante o ano de 2020 e nestes 7 meses de 2021, as ações supracitadas não foram desenvolvidas pela FUNJOPE.

A classe artística pessoense apresenta sua total indignação diante das dificuldades que perduram desde o estopim pandêmico, acentuadas ainda mais com a expressiva inoperatividade com que a FUNJOPE vem lidando no uso dos recursos que estão sob sua gestão, com o acréscimo da mesma não vir respeitando, nesta e em diversas outras ações, o Conselho Municipal de Política Cultural de João Pessoa (CMPC-JP). É necessário ressaltar que o Conselho Municipal de Política Cultural tem "caráter deliberativo e consultivo, com funções normativas e fiscalizadoras, nas áreas das atividades culturais do Município" (art. 3º, da Lei municipal nº 1.617/2005, alterada pela Lei municipal nº 11.900/2010), enquanto instância de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) instituído pela Lei municipal nº 14.118/2021 (art. 33).

Como compreender os atos da gestão que sanciona a lei do Sistema Municipal de Cultura desconsidera repetidamente sua principal instância de articulação, pactuação e deliberação, que é o Conselho Municipal de Política Cultural???

Não é possível aceitar caladas/os/es a essas posturas que ferem os compromissos firmados pelo próprio prefeito Cícero Lucena quando, ainda candidato à cadeira que hoje ocupa, assinou Carta-Compromisso com o setor Cultural. É inadmissível que o Conselho Municipal de Política Cultural não seja consultado antes de haver essa proposição.

Diante da gravidade dos fatos reiteramos nosso amplo repúdio em forma de denúncia e proposição para que os recursos ora remanejados possam atingir seu destino inicial garantindo a injeção desses recursos financeiros no setor cultural pessoense através (i) da realização dos eventos de forma virtual ou (ii) da destinação dos recursos remanejados (R$ 2,5 milhões) para complementar o saldo remanescente da primeira fase da Lei Aldir Blanc, a serem executados via Fundo Municipal de Cultura (FMC). Reivindicamos que esta definição seja pactuada no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural de João Pessoa.

Desde já exigimos uma explicação e uma resolução consistente desta deliberação inóspita acometida pela PMJP com o setor cultural, sobretudo para com os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para toda população pessoense que se beneficiava com as programações culturais provenientes das políticas culturais municipais.

João Pessoa/PB, 02 de agosto de 2021.