Vereador Emano Santos comemora ampliação das isenções do IPTU e ITBI para beneficiários de programas habitacionais

Por Hagnon Halberto em 30/07/2021 às 14:08:08

O vereador Emano Santos (PV), votou favorável e comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 7/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Código Tributário Municipal relacionados a isenções do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI).

A mudança, aprovada pela unanimidade dos parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (29), permite que imóveis construídos com recursos de empresas privadas adquiridos pela população de baixa renda também tenham direito ao benefício.

"O estado está para cuidar da população e observar qual atitude irá contribuir no momento certo com o combate a crise", declarou o vereador.

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