Ministério Público recomenda ao governador João Azevêdo que policiais militares da PB usem câmeras durante exercício da função

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Governo do Estado que sejam instaladas câmeras individuais para uso dos policiais durante o exercício da atividade. O MPPB recomendou que isso seja providenciado o mais rápido possível e leva em conta provas anuladas pela Justiça e experiência de São Paulo, onde o uso do equipamento reduziu mortes provocadas por intervenção policial.

As câmeras deverão ser providenciadas para todos os policiais militares que atuam no estado e para os policiais civis, quando estiverem realizando prisões em flagrante, preventiva ou temporária nas residências de suspeitos e acusados ou no cumprimento de mandado de busca e apreensão.

A recomendação foi expedida pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB) por diversas razões, entre elas o recebimento de decisões judiciais da Vara de Entorpecentes da Capital, anulando provas do processo criminal e absolvendo réus, devido à falta de idoneidade sobre a droga apreendida na residência dos acusados, sem haver contraprova do Estado, por qualquer meio idôneo, da anuência do preso para que os policiais entrassem em sua residência.

A recomendação ministerial também está fundamentada no julgamento do Habeas Corpus nº 598.051-SP, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi publicado no último dia 15 de março, e na experiência da PM paulista que já implementou o uso de câmeras em 18 batalhões.

O julgamento do STJ conferiu o prazo de um ano para permitir o aparelhamento das polícias e seu treinamento no uso do equipamento audiovisual individual. Já os dados estatísticos sobre a implementação do uso de câmeras pela PM de São Paulo referentes ao período de maio e junho deste ano apontaram queda de 54% nas mortes por intervenção policial nos 134 batalhões paulistas e que nenhuma morte foi registrada nos 18 batalhões que estão usando câmeras.

Segundo a recomendação, a Secretaria de Segurança deverá observar os cuidados inerentes às contratações públicas para efetivar a aquisição, no menor tempo possível, de equipamentos de gravação audiovisual de uso individual para os policiais em exercício.

O órgão ministerial também orientou que as autorizações dos moradores para entrada do policial militar ou civil nos domicílios deverão ser gravadas, por qualquer dispositivo eletrônico audiovisual e que os agentes de segurança também deverão obter a assinatura do morador em termo próprio. "As providências adotadas para o atendimento da recomendação deverão ser comunicadas ao MPPB".