Economia de R$ 2 Bilhões: Presidente Jair Bolsonaro promove redução inédita de servidores e de gastos no Governo Federal

A máquina pública federal clássica no Brasil, que inclui ministérios, fundações e agências reguladoras, além de órgãos tradicionais como INSS, IBGE, Ibama e Incra, entre outros, passa por um fase inédita de enxugamento, por decisão do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).

A taxa de reposição dos funcionários que se aposentam é a menor da série histórica. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.

Participam hoje dessa engrenagem 208 mil servidores públicos estatutários. No auge, em 2007, eles eram 333,1 mil, com direito a estabilidade e planos de progressão automática em suas carreiras, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do governo federal.

A diminuição se acentuou nos últimos anos, com a aprovação do teto de gastos, em 2015, e no governo Jair Bolsonaro, que restringiu as contratações e congelou os vencimentos dos servidores.

A partir do governo Michel Temer (2016-2018), que instituiu o teto, houve redução no ritmo de aumento da despesa anual com servidores.

No governo Bolsonaro, de modo inédito, a despesa com servidores civis na ativa está caindo, embora o presidente acene com algum reajuste antes da eleição, em 2022, e tenha dado aumento aos militares, sua base de apoio, a partir de 2019.

Os salários e encargos do funcionalismo federal civil ativo e inativo neste ano somam R$ 335,4 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que no primeiro ano de Bolsonaro, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional corrigidos pela inflação.

Nos últimos sete anos, áreas importantes como Ministério da Saúde, INSS, IBGE e Ibama perderam de um terço até a metade dos servidores.

"A máquina federal foi obrigada a ganhar mais eficiência e a se informatizar, compensando a falta de pessoal em algumas áreas", afirma Cláudio Hamilton dos Santos, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão que perdeu 30% dos servidores em sete anos.

Outras áreas importantes, como o Ibama (-40% funcionários em sete anos) e o INSS (-50%), no entanto, têm registrado gargalos. A fila de pedidos para aposentadoria e outros benefícios no INSS chega a 1,9 milhão de pessoas, incluindo mais de 400 mil com restrições na documentação.

"A não reposição neste momento se explica pela expectativa de aprovação da reforma administrativa, que possibilitaria contratar servidores com regras menos rígidas do que as atuais, que incluem estabilidade, salários iniciais elevados e progressões automáticas na carreira", diz Santos.

O encolhimento da máquina acelerou durante a tramitação da reforma da Previdência, aprovada em 2019, e que levou a uma onda de aposentadorias no setor público.

Nos últimos sete anos, o total de inativos na folha de pagamento federal saltou de 384,2 mil para 426,5 mil.

A única área do governo federal que cresceu no período, mas que não participa diretamente da máquina administrativa, é a das universidades e institutos técnicos federais.

Voltado à educação e à formação técnica, o setor cresceu a partir do início do governo Dilma Rousseff, em 2011, ganhando cerca de 30% mais servidores estatutários desde então.

Para Simon Schwartzman, pesquisador associado do Instituto de Estudos de Política Econômica e ex-presidente do IBGE, houve inchaço além do necessário nessa área, em termos de pessoal estatutário, além de desvirtuamento, à medida em que muitos institutos técnicos passaram a atuar como faculdades.

Em sua opinião, muitas das contratações, sobretudo de pessoal administrativo, poderiam ter sido feitas via organizações sociais (OS) ou em regime de CLT, a exemplo de escolas técnicas estaduais, como as Fatecs e Etecs paulistas.

Universidades e institutos técnicos federais têm hoje 269,7 mil funcionários, mais do que a máquina pública federal tradicional (208 mil), que toca o dia a dia do país.

"Os institutos federais passaram a ser um equívoco, com pressões para que se tornem universidades, com gastos concentrados em salários, mas com pouca verba de custeio e equipamentos em mal estado", diz Schwartzman.

Somando-se os funcionários da máquina pública clássica e os das universidades e institutos técnicos, o Brasil tem hoje 477,8 mil servidores permanentes na ativa. Mesmo assim, eles são 10% menos do que há sete anos --sobretudo devido ao enxugamento da máquina tradicional.