Ministro Gilmar Mendes pode anular delações de Livânia e Ivan Burity contra o ex-governador Ricardo Coutinho

Por Hagnon Halberto em 13/07/2021 às 18:27:42

A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) no âmbito da Operação Calvário tentou suspender todos os processos investigativos e judiciais baseados na colaboração premiada da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, e do ex-secretário executivo do Turismo da Paraíba, Ivan Burity.

Além da suspensão, os advogados do ex-gestor também pedem ao Superior Tribunal Federal (STF) que o desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da ação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), seja declarado incompetente para homologar as delações dos citados.

O pedido ainda inclui a "anulação de todos os atos decisórios praticados inclusive dos próprios acordos de colaboração premiadas que foram firmados e dos elementos de prova deles decorrentes, por não preencherem os requisitos da legalidade e da voluntariedade".

O ministro Gilmar Mendes será o relator do processo. Recentemente, o ministro remeteu à Justiça Eleitoral uma das investigações que pesam contra o ex-governador do Estado na operação.


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