Bancada do PSOL protocola Projeto de Lei para barrar violência policial em manifestações

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta semana um projeto de lei para frear a crescente violência policial praticada em atos e manifestações populares, como a que aconteceu em Recife (PE) no último dia 29. O projeto de lei havia sido apresentado pelo ex-deputado federal Chico Alencar em 2013, durante as manifestações de junho daquele ano, mas foi arquivado.

Os parlamentares querem a proibição de armas de fogo, com ou sem munição menos letal, pelos agentes de segurança pública e guardas municipais, durante a realização de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse, devendo os agentes do Poder Público orientarem as suas atuações por meios não violentos.

O projeto, agora atualizado, também destaca que as atividades exercidas por repórteres, fotógrafos e demais profissionais de comunicação ou quaisquer cidadãos no exercício dessas atividades são essenciais para o efetivo respeito ao direito à liberdade de expressão e informação, bem como agentes de saúde, e portanto não só devem ser garantidas mas também protegidas pelo poder público.

"Não se pode tolerar que a segurança pública no Brasil permaneça orientada pela "doutrina da segurança nacional" da ditadura civil-militar que foi consolidada entre 1964 e 1985. Esse paradigma tem como pedra angular a arraigada premissa – inconstitucional e antidemocrática – de que o cidadão portador de determinadas identidades (em especial o jovem negro, o favelado, o imigrante, o manifestante) é inimigo a ser controlado e até mesmo combatido, e não sujeito portador de direitos que devem ser garantidos", destaca um dos trechos do projeto.

Para a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone, o uso de armas chamadas não letais é abusivo e expõe face violenta e despreparada de agentes:

"É inadmissível o emprego da força da forma que foi feito em Recife, por exemplo, em um Estado democrático de direito. O uso de armamento contra a população mostra a falta de preparo de uma instituição em atuar de forma a respeitar os cidadãos e a Constituição. O termo não letal é irreal. Gases e bombas são armas químicas. É totalmente absurdo e assimétrico que forças de segurança girem seu aparato bélico contra a própria população a quem deve proteger, como se o povo fosse o inimigo", ressalta a deputada.