STJ mantém validade de relatórios que embasam investigações na Alerj

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (16) manter a validade dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasaram as investigações do suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A Quinta Turma do tribunal jugou o recurso protocolado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Antes de chegar ao Congresso, o senador ocupou o cargo de deputado estadual.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que não houve irregularidades no compartilhamento de informações fiscais entre o Coaf e o Ministério Púbico do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pelas investigações. Votaram nesse sentido os ministros Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca e Felix Fischer.

Os ministros João Otávio de Noronha e Joel Pacionik votaram pela aceitação do recurso por entenderem que a requisição das informações ao Coaf não seguiu a tramitação legal.

Noronha argumentou que o processo mostra que o Coaf foi acionado pelo MP para enviar informações fiscais sobre o então deputado estadual, antes da inclusão do parlamentar na condição de investigado, caracterizando intercâmbio de informações sem autorização judicial.

No mês passado, o colegiado anulou duas decisões da Justiça do Rio de Janeiro que determinaram a quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Após o julgamento, o advogado Frederick Wassef disse que a defesa vai recorrer ao STF. Wassef destacou o voto do ministro Noronha e disse que foram narradas as irregularidades da investigação contra o senador.

“Flávio Bolsonaro só passou a ser inserido e oficialmente investigado em março de 2019. Porém, em julho de 2018, oito meses antes, havia troca de informações entre Coaf e Ministério Público e o Coaf sendo usado como órgão de investigação”, afirmou.