"Entendo que existam outras prioridades, mas na Constituição Estadual da Paraíba consta que é obrigatória a realização de um plebiscito sobre o nome da capital", disse o parlamentar.
Ler matériaSeguiram a decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, os Ministros: Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (Presidente).
Ler matériaMesmo nas propostas que exigirem maioria qualificada ou especial (que atinge ou ultrapasse a três quintos ou dois terços dos membros da Assembleia Legislativa), ele precisará convencer apenas mais um parlamentar.
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