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Cláudio Reis/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator da proposta A comissão mista da Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às 10h, para debater a matéria em audiência pública.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O secretário Bernard Appy A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Tony Oliveira/Agência Brasília A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (18), às 10 horas, no plenário 10, sobre a adaptação das escolas às mudanças climáticas.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Audiência pública nas comissões de Trabalho e Desenvolvimento Econômico O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), anunciou nesta terça-feira (9) acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do projeto de lei complementar que regulamenta a atividade (PLP 12/24).

Ao ser citado por Filipe Barros, Cappelli respondeu dizendo que aceita participar da iniciativa do parlamentar se a proposta incluir restrições a Elon Musk.

Billy Boss/Câmara dos Deputados O relator Covatti Filho defendeu a constitucionalidade da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.